Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos

Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral

Questões processuais e falta de pessoal motivam lentidão da Justiça

Esses foram os principais motivos apontados pelos presidentes dos tribunais brasileiros para justificar a lentidão processual

Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação

A delegação do Chile que apresentou o diagnóstico sobre transparência e prestação de contas no país propôs uma série de iniciativas para a construção de uma nova relação da Justiça com a sociedade.

Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias

A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.

Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus

Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.

Ministro Gilmar Mendes recomenda cautela na criação de cargos para magistrados

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Procedimentos cartorários serão padronizados

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva